A 3ª Vara da Justiça Federal de Santos abriu processos contra 21 pessoas suspeitas de terem fraudado o concurso para os cargos de oficial e agente de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de 2008, disse o Ministério Público Federal. A denúncia é a terceira apresentada pelo MPF após o início da Operação Tormenta da Polícia Federal, que investiga fraudes em concursos públicos em todo o país.
De acordo com o MPF, a Justiça decretou, ainda, cinco novas prisões preventivas dos principais integrantes da quadrilha que furtava o conteúdo de provas e elaborava gabaritos para serem vendidos aos candidatos. As outras duas denúncias apresentadas pelo MPF com relação à Operação Tormenta são a do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2009 e a da Polícia Federal do mesmo ano.
No caso do concurso da Abin, as provas chegaram a custar R$ 80 mil. As prisões preventivas foram decretadas a dois advogados, um policial rodoviário federal, um jornalista e um comerciante.
Segundo policial envolvido
A Polícia Federal arrecadou novas provas e conseguiu apontar o envolvimento de outro policial rodoviário federal na quadrilha que fraudava os concursos. O primeiro já havia sido identificado nas investigações iniciais da operação. A prisão desse segundo policial foi pedida pelo MPF e decretada pela Justiça. Ele trabalhava no Núcleo de Operações Especiais da PRF, em São Paulo, e teria auxiliado no furto da prova e recebido uma cópia do gabarito elaborado pelos fraudadores, já que também era candidatado a um cargo na Abin.
Afastamento
A Justiça determinou ainda, o afastamento do cargo de uma oficial de inteligência da Abin, uma das pessoas que recebeu o gabarito produzido a partir da prova furtada e foi a única que efetivamente chegou a tomar posse após ser aprovada no concurso em São Paulo, disse o MPF.
Ao todo, sete candidatos ao concurso receberam gabaritos de um dos integrantes da quadrilha. Perícia realizada em sua prova constatou que suas respostas tinham improváveis semelhanças com as de outros seis candidatos.
Outra candidata que chegou a fazer o curso de formação da Abin e foi reprovada no exame psicológico questionou o resultado na Justiça Federal de Brasília. A Justiça, porém, e manteve a eliminação liminarmente.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MPF, dois policiais rodoviários federais foram buscar os cadernos de questões elaborados para o concurso pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador da seleção, no Aeroporto de Congonhas, na tarde de sexta-feira, dia 10 de outubro de 2008.
Candidato que pagou R$ 80 mil para receber respostas por ponto eletrônico e não passou colaborou com as investigações
A missão de ambos era levar as provas até o Núcleo de Operações Especiais (NOE), da PRF, do qual um dos policiais era o chefe, onde as provas ficariam guardadas. No caminho até a base, eles retiraram dois cadernos do malote (um para cada cargo) e fotografaram cada página.
A reprodução foi entregue ao um dos advogados e chefe da quadrilha, que a corrigiu junto com o sobrinho. O gabarito foi entregue pelo advogado aos policiais, como pagamento. Um dos policiais era candidato e usou as respostas em benefício próprio.
O outro policial repassou o gabarito, por telefone, para sua irmã, que também disputava uma vaga. A irmã desse policial foi aprovada no concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cuja fraude também é investigada pela Operação Tormenta.
Três candidatos foram beneficiados pela cola preparada pelo advogado, entre eles a candidata que foi reprovada no exame psicológico. O trio recebeu um pedaço de papel com a última palavra dos itens que deveriam ser assinalados como certos. O advogado também repassou o gabarito a intermediários.
O líder da quadrilha mantinha também um esquema paralelo de fraude com o jornalista e o outro advogado, repassando o caderno de questões ao jornalista, que era respondido junto com o segundo advogado.
Entretanto, os dois tiveram dificuldades com a prova e não conseguiram preparar o gabarito para o candidato que os contratou por R$ 80 mil e decidiram, então, usar o sistema de ponto eletrônico com esse candidato, que não foi aprovado e colaborou com as investigações.
Denunciados e crimes
De acordo com o MPF, o primeiro policial rodoviário responderá por peculato (fruto praticado por servidor público, no caso, a reprodução da prova), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional qualificada, quadrilha, corrupção passiva qualificada pelo fato de ser servidor público e tentativa de estelionato contra entidade pública (por ter repassado o gabarito para sua irmã, que não foi aprovada).
O segundo policial rodoviário responderá por peculato, fraude a concorrência, violação de sigilo funcional qualificada, quadrilha, corrupção passiva, receptação (por ter recebido as respostas resultantes do furto da prova) e tentativa de estelionato contra entidade pública por sua tentativa de ingressar na Abin.
O advogado líder da quadrilha responderá por peculato, corrupção ativa, fraude a concorrência, violação de sigilo funcional qualificada, quadrilha, receptação qualificada por três vezes (por repassar a prova diretamente), estelionato consumado contra entidade de direito público (em virtude de uma candidata ter recebido R$ 14 mil da Abin como ajuda de custo para o curso de formação) e tentativa de estelionato por ter participado da tentativa de mais dois candidatos para ingressar na Abin.
O sobrinho do advogado responderá por receptação qualificada (por sete vezes, cometida cada vez que repassou a prova para um candidato), fraude a concorrência, quadrilha, tentativa de estelionato (seis vezes) e estelionato consumado (pela aprovação de uma candidata).
Um envolvido que entregou provas ao filho e a uma sobrinha responderá por fraude a concorrência, quadrilha, tentativa de estelionato (duas vezes) e receptação (duas vezes, por ter repassado o gabarito).
O jornalista e o segundo advogado responderão por receptação qualificada, fraude a concorrência e tentativa de estelionato.
A aprovado no concurso e a candidata que foi reprovada no exame psicológico responderão por estelionato consumado contra entidade pública, receptação qualificada e fraude a concorrência.
Os doze candidatos não aprovados no concurso da Abin que receberam as respostas da prova da quadrilha responderão pelos crimes de tentativa de estelionato contra entidade pública, receptação e fraude a concorrência, disse o MPF.
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