O primeiro é Processo Penal, tire suas dúvidas e boa prova...
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"RESUMO DE PROCESSO PENAL"
CONCEITO:
É um ramo do direito público que regula os atos de aplicação da lei penal em conformidade com às infrações e delitos praticadas. Em síntese é a sequência de atos devidamente codificados com o fim de garantir a plena aplicação da lei penal vigente.
Lei Penal no Espaço (art.1º) - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, com observação das seguintes ressalvas de não aplicação, perante: os tratados, as convenções e regras de direito internacional; as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade; os processos da competência da Justiça Militar; os processos da competência do tribunal especial; os processos por crimes de imprensa.
É um ramo do direito público que regula os atos de aplicação da lei penal em conformidade com às infrações e delitos praticadas. Em síntese é a sequência de atos devidamente codificados com o fim de garantir a plena aplicação da lei penal vigente.
Lei Penal no Espaço (art.1º) - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, com observação das seguintes ressalvas de não aplicação, perante: os tratados, as convenções e regras de direito internacional; as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade; os processos da competência da Justiça Militar; os processos da competência do tribunal especial; os processos por crimes de imprensa.
RESUMO DE DIREITO CIVIL
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação.
Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros.
Direito Positivo – Conjunto de normas vigentes em um determinado Estado.
Direito Natural - Sentimento de justiça emanado pela sociedade. A pura expectativa de direito. Direito Subjetivo - "facultas agendi" - Faculdade individual de agir ou não agir dentro das regras legais.Direito Objetivo - "norma agendi" - o direito imposto pelo Estado, ou seja, a simples existência das normas e sua aplicação geral.
Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação.
Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros.
Direito Positivo – Conjunto de normas vigentes em um determinado Estado.
Direito Natural - Sentimento de justiça emanado pela sociedade. A pura expectativa de direito. Direito Subjetivo - "facultas agendi" - Faculdade individual de agir ou não agir dentro das regras legais.Direito Objetivo - "norma agendi" - o direito imposto pelo Estado, ou seja, a simples existência das normas e sua aplicação geral.
RESUMO
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Conteúdo
1. Conceitos Básicos pag. 02
2. Acordos Internacionais – GATT e OMC pag. 04
3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil pag. 05
4. Classificação Fiscal de Mercadorias pag. 09
5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL pag. 09
6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais pag. 10
7. Os INCOTERMS pag. 14
8. Transporte e Seguro Internacional pag. 17
9. Importação pag. 18
10. Regras de Origem pag. 32
11. Valor Aduaneiro pag. 33
12. Preço de Transferência pag. 34
13. Pagamentos Internacionais pag. 36
14. Contencioso Aduaneiro pag. 39
15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41
16. Câmbio pag. 41
17. Regimes Aduaneiros pag. 45
18. Exportações pag. 60
19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior pag. 63
20. Fontes de Financiamento Internacional pag. 67
21. Incentivos às Exportações no Brasil pag. 68
22. Direito Aduaneiro pag. 69
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