DVD DIREITO CIVIL
Conteúdo – Noções de direito: classificação do Direito Positivo; fontes do Direito; vigência das leis; interpretação das leis; integração da norma jurídica; conceito de Direito Civil; divisão do Código Civil. Pessoas físicas e jurídicas: pessoa natural (física) – conceito, personalidade, emancipação; pessoa jurídica (moral ou coletiva) – classificação, desconsideração da pessoa jurídica. Objeto do Direito – Bens: conceito; classificação legal. Fatos jurídicos: classificação dos fatos jurídicos (prescrição e decadência); elementos do negócio jurídico; defeitos do negócio jurídico; ineficácia do negócio jurídico. Ato ilícito e responsabilidade penal: conceito; teorias da responsabilidade; exclusão da ilicitude; obrigação de indenizar; efeitos da decisão proferida no juízo criminal; transmissibilidade do dever de indenizar; regras sobre cálculo de indenização. Obrigações – Parte geral: elementos constitutivos; fontes; classificação das obrigações; efeitos das obrigações; cláusula penal; mora; extinção das obrigações; cessão e transmissão das obrigações; declaração unilateral de vontade. Contratos: elementos constitutivos; princípios; formação; momento da celebração; local da celebração; classificação; efeitos dos contratos; extinção da relação contratual; principais contratos. Direito das coisas: conceito; conteúdo do direito das coisas; posse; propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: espécies; direitos reais de gozo ou fruição; direitos reais de garantia; direitos reais de aquisição.
